O Sistema Sepror – IDAM, ADAF, SEPA e ADS – participou na segunda-feira, 27, da audiência pública para debater a aplicação dos recursos destinados no Protocolo de Intenções assinado entre o Governo do Amazonas e o Banco da Amazônia (Basa). O protocolo direciona recursos na ordem de R$ 1 bilhão para impulsionar negócios sustentáveis nos municípios do Estado. Desse valor, R$ 200 milhões serão aplicados no setor primário.
O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Luiz Herval, apresentou aos representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (FAEA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (CORECON), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (FETAGRI), cooperativas, sindicatos, órgãos ambientais a importância do Idam na aplicação dos recursos financiados pelo Basa.
O Idam dentro do protocolo é o responsável por operar o serviço de crédito rural no interior do Estado. “O Idam tem uma participação fundamental na aplicação desses recursos. Estamos presentes em todos os municípios do estado e em 4 municípios temos dois escritórios, totalizando 66 escritórios no Amazonas. A ideia aqui é discutir unindo todas as entidades envolvidas buscando caminhos para que possamos ter uma maior aplicação do crédito rural no Amazonas e diminuir o número de inadimplências no Estado’’, explicou Herval.
Para ter acesso a linha de crédito os produtores rurais têm acompanhamento técnico do Idam, assim como do Banco do Povo por meio da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), e também pelo Basa. Os técnicos do Idam estão habilitados a orientarem os produtores no planejamento de projetos, pareceres técnicos, parte jurídica, vistoria da propriedade na análise da atividade, assessoramento para definir as necessidades de investimentos, além da importância da regularização fundiária junto ao órgão ambiental e regularização de débito.
De acordo com o superintendente do Basa, Carlos Henrique, a ideia é também diminuir o número de inadimplências no Amazonas. Atualmente o Amazonas possui um dos maiores números de inadimplências junto ao Banco. Por isso, o Governo Federal lançou a Lei. 13/340 para regularização de crédito para todos aqueles que estão inadimplentes possam regularizar o seu débito. “A lei dispõe 80% de desconto para aquele produtor que está inadimplente possa regularizar o seu débito e assim desbloquear o município para pegar novos créditos”, comentou Carlos.
Segundo Carlos, o Banco da Amazônia pretende aplicar no Amazonas, em 2017, mais de R$ 1 bilhão. “O Banco da Amazônia tem disponível mais de um bilhão para aplicar no Estado do Amazonas, sendo cerca de 200 milhões para aplicar no setor produtivo do micro e pequeno produtor, seja ele do Pronaf, da piscicultura, cultura, no turismo, no Programa ABC e outros’’, comentou.
A audiência pública foi provocada pelo Deputado Estadual Dermilson Chagas, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR). A iniciativa foi para discutir de que forma o Basa dará acesso aos produtores, pescadores agricultura familiar e outras categorias.
